Portugal

CARTA ABERTA AOS EURODEPUTADOS PORTUGUESES

Regulamentação dos Organismos Geneticamente Modificados produzidos pelas Novas Técnicas Genómicas (OGM/NTG)
Votação no plenário do Parlamento Europeu (PE) no dia 7 de fevereiro de 2024
A proposta já aprovada na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (PE) retira a obrigatoriedade de rótulo nos alimentos provenientes de plantas OGM/NTG (Categoria I, de edição genética), contrariando o espírito da Estratégia da própria Comissão Europeia (CE) – “Do Prado ao Prato” (2020), aprovada pelo PE, e os pareceres do Tribunal de Justiça Europeu. 

NOVOS OGM: O DEBATE CONTINUA – VOTO DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE NOVAS TÉCNICAS GENÓMICAS REVELA PROFUNDAS DIVISÕES
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2024 – Numa decisão amplamente observada, o Parlamento Europeu votou no passado dia 7 de Fevereiro sobre a proposta da Comissão Europeia relativa às plantas produzidas com Novas Técnicas Genómicas (NGT na sigla inglesa) ou Novos OGM. O resultado da votação, muito disputada, sublinha a natureza complexa e divisiva da questão.

Current activity

Não aos OGM ocultos
Plataforma Transgénicos Fora

Organisations and institutions active on GMO

Portuguese GM-Free Coalition Plataforma Transgénicos Fora

In Portugal a NGO Platform was created in 1999 which has since been fighting for a GMO-free country and against a huge public information deficit. Besides individual members, there are 11 organisations directly involved in the coalition (AEPGA, Campo Aberto, CNA, CPADA, GAIA, GEOTA, LPN, NDMALO, Palombar, QUERCUS, ZERO), mostly from the environment and agriculture sectors.

Information material:
Genetic engineering threatens the livelihood of future generations
Why do new genetic engineering techniques need strict regulation?

Overviews

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In Portugal three regions (the Algarve region and the Madeira and Azores islands) have declared themselves GMO-free.
Additionally, 27 municipalities all over Portugal have passed GMO-free declarations: Alcochete, Alenquer, Aljezur, Amares, Arouca, Barreiro, Cadaval, Coimbra, Constância, Lagos, Loulé, Mértola, Moita, Monforte, Mora, Moura, Odemira, Ponte da Barca, Portimão, Póvoa de Lanhoso, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sintra, Soure, Terras de Bouro, Vila do Bispo and Vila Verde.

Presentations

Lucern, April 2009
Margarida Silva , Portuguese GM-Free Coalition
Presentation: Portugal & GMO (pdf, 1,6 MB, English)

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